Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão deliberativo, consultivo, controlador e fiscalizador das ações de todos os níveis da Educação Municipal, previsto na Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1.996, criado pela Lei Municipal nº 976/2016 de 17 de junho de 2016 e tem por objetivo a orientação e implementação da política educacional do Município de Lindoeste - PR.

 

O Conselho é composto por representantes governamentais e não-governamentais da Administração Pública Municipal, Secretaria de Educação, Diretores das Unidades Escolares Municipais, Diretores da Unidades Escolares Estaduais (Ensino Fundamental e Ensino Médio), representantes de pais de alunos da Rede Municipal de Ensino, representantes dos docentes da Rede Municipal de Educação, representantes da Equipe Administrativa Escolar e representantes da Sociedade Civil Organizada.

As reuniões ocorrem mensalmente em caráter ordinário, reuniões extraordinárias também são agendadas quando necessário. O conselho pleno é composto por 10 membros titulares e seus respectivos suplentes. Os conselheiros têm mandato de dois anos e podem ser reeleitos pelo mesmo período.

 

 

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